POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO NINECASINO
1. INTRODUÇÃO
1.1. Esta Política de Privacidade, que foi actualizada pela última vez a 01/01/2023, define as práticas de processamento de dados realizadas pelo Ninecasino. Aqui no Ninecasino gostamos de tornar as coisas simples e fáceis para os nossos clientes e isso inclui sermos claros, transparentes e abertos sobre o que recolhemos, como e porque usamos os dados que recolhemos, por isso, esta página entra em grandedetalhe.
1.2. A Nossa Política explica como usamos os seus dados pessoais, quer esteja apenas de visita, a realizar um depósito ou a jogar um dos nossos jogos. Esta política inclui informações que talvez ainda não conheça sobre os seus direitos de privacidade de dados, as circunstâncias em que compartilhamos e obtemos informações sobre si e como as usamos para personalizar o marketing que recebe, por isso leia atentamente todas as secções.
1.3. Se fizermos quaisquer actualizações materiais nesta Política, informá-lo-emos.
1.4. Saiba que todos os nossos funcionários passam por treinos regulares sobre Segurança da Informação e são obrigados a cumprir as obrigações de confidencialidade, bem como as políticas e os procedimentos internos sempre que lidam com as suas informações.
1.5. Esperamos que esta página seja útil, mas caso tenha alguma preocupação ou dúvida em relação à protecção de dados, entre em contacto com o nosso Director de Protecção de Dados pelo email [email protected].
2. PROMESSA DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. O NineCasino sempre valorizará e respeitará a privacidade de todos e de cada um dos seus clientes. A sua privacidade é importante tanto para si quanto para nós e fazemos-lhe a seguinte promessa:
2.2. O Ninecasino compromete-se a proteger a sua privacidade. Acreditamos no uso das suas informações pessoais para tornar as coisas mais simples e melhores para si. Manteremos sempre as suas informações pessoais seguras. Seremos claros e abertos consigo sobre o motivo pelo qual recolhemos as suas informações pessoais e como as usamos. Quando tiver opções ou direitos, nós explicaremos e respeitaremos os seus desejos.
2.3. Antes de fazer um levantamento, o jogador deve jogar, pelo menos uma vez,com os valores activos depositados. Este procedimento está de acordo com as práticas de combate à lavagem de dinheiro.
2.4. A Empresa reserva-se ao direito de usar procedimentos e meios adicionais para verificar a identidade de um cliente (Know Your Client) ao efetuar depósitos na conta. Isto pode incluir (mas não só) uma selfie com um documento ou forma de identificação. Para verificar a conta de um jogador, a gerência do casino exige documentos (identidade, sistemas de pagamento, contas de serviços públicos, etc.) em alfabeto latino ou cirílico. Caso um jogador não tenha a oportunidade de fornecer documentos no alfabeto mencionado acima, o casino reserva-se ao direito de exigir uma verificação por vídeo em que o jogador mostra os seus documentos.
2.5. Os jogadores que depositam em CAD só podem levantar dinheiro via EcoPayz, Interac, Instadebit e iDebit (é necessário um depósito mínimo por meio destas opções de pagamento para as activar para levantamento).
2.6. A Empresa reserva-se ao direito de fazer uma ligação telefónica para o número fornecido na conta do cliente, o que pode ser uma parte necessária do procedimento KYC. Até que a conta seja totalmente verificada, nenhum pagamento será processado.
3. QUE INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO RECOLHIDAS E QUANDO
3.1. Ao registar uma conta:
3.1.1. os seus dados pessoais, como o seu nome, endereço de email, endereço postal, número de telefone ou telemóvel, sexo ou data de nascimento;
3.1.2. documentos de identificação fotográfica e comprovativo de endereço (para realizar a devida diligência)
3.1.3. detalhes bancários e financeiros (para estabelecer a origem dos fundos quando uma transacção estiver envolvida)
3.1.4. detalhes de início de sessão da sua conta, como nome de utilizador e senha
3.2. Por meio do uso dos nossos Serviços:
3.2.1. informações sobre como interage com os nossos produtos
3.2.2. informações sobre o seu comportamento de navegação online no Site – consulte a nossa Política de Cookies para obter mais detalhes;
3.2.3. informações sobre quaisquer dispositivos que tenha usado para aceder aos nossos Serviços (como modelo, sistema operacional, endereço IP, tipo de navegador, identificador de dispositivo móvel)
3.2.4. gravação de chamadas telefónicas – podemos monitorizar ou gravar chamadas telefónicas consigo. Podemos fazer isto para verificar se executamos as suas instruções correctamente; para resolver dúvidas ou problemas; para fins regulatórios; para ajudar a melhorar a nossa qualidade de serviço; para nos ajudar a treinar a nossa equipa ou para ajudar a detectar ou prevenir fraudes ou outros crimes
3.2.5. informações que compartilhou connosco voluntariamente ou que se tornaram públicas, como perfis de redes sociais.
3.3. Categorias especiais de dados
3.3.1. Os dados pessoais recolhidos pelo ninecasinos.com.br podem incluir as chamadas “categorias especiais de dados”, como dados que revelam a saúde (relacionados com jogo responsável) (consulte a Secção “Porque recolhemos os seus dados pessoais e com que base”).
3.3.2. Temos medidas adicionais para proteger os seus dados pessoais sensíveis e sua confidencialidade (consulte a Secção “Segurança dos seus dados e confidencialidade”).
4. PORQUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E COM QUE BASE?
4.1. Reconhecemos a confiança que os nossos clientes depositam em nós como provedores de serviços. Em troca, o Ninecasino é aberto quanto ao motivo pelo qual recolhemos os seus dados. Em primeiro lugar, a recolha das suas informações é essencial para fornecer os serviços e produtos que deseja. Além disso, os seus dados são usados para personalizar e melhorar a sua experiência de utilização dos nossos serviços e para contactá-lo periodicamente com informações importantes. Em alguns casos, precisamos de recolher e usar as suas informações para cumprir a lei. De acordo com as leis de protecção de dados, também precisamos de identificar uma base legal específica sobre a qual processamos as suas informações pessoais. Utilizamos diferentes bases para diferentes actividades de processamento.
4.2. Nos termos do contrato – quando for necessário para a execução de um contrato do qual você faz parte. Os nossos T&C, que aceitou no momento do registo, estabelecem os termos do contrato e os serviços que forneceremos:
4.2.1. Para lhe disponibilizar os nossos serviços como parte do nosso contrato
a. para fornecer serviços de jogos e apostas, actividades ou conteúdo online, para lhe fornecer informações sobre estes e para lidar com as suas solicitações e consultas;
b. para “fins de administração de serviços”, como lembretes de senha; mensagens de serviço, como manutenção do site, actualizações da nossa Política de Privacidade e Cookies ou T&C, para o informar se a sua conta do Ninecasino ficou inactiva e para perguntar se gostaria de a usar novamente antes de a fechar;
c. para processar as suas transacções;
4.3. Sob interesses legítimos – É necessário processar os seus dados para as finalidades definidas abaixo, excepto quando os nossos interesses forem sobrepostos pelos interesses, direitos ou liberdades dos indivíduos afetados (como você). Para determinar se podemos processar os seus dados com base nisto, teremos em consideração vários factores, como o que lhe foi dito no momento em que forneceu os seus dados, as suas expectativas sobre o processamento dos dados, a natureza dos dados e o impacto do processamento sobre si.
4.3.1. Para personalizar a sua experiência
a. para oferecer um serviço mais relevante e personalizado; por exemplo, podemos usar o seu histórico de jogos para fornecer recomendações e produtos personalizados;
b. Se estiver conectado ou inscrito nas nossas ofertas de marketing, receberá um serviço personalizado. Se não quiser receber esses serviços, poderá cancelar a assinatura das ofertas de marketing ou desactivar a personalização entrando em contacto com o nosso Atendimento ao Cliente ou enviando um email para o nosso Director de Protecção de Dados.
4.3.2. Para melhorar os nossos serviços e produtos
a. para oferecer a experiência de navegação online mais fácil de usar;
b. para fins de análise e pesquisa, para que possamos melhorar os serviços oferecidos pelo Ninecasino;
c. testar novos sistemas e verificar as actualizações dos sistemas existentes;
d. avaliar a eficácia do marketing e para pesquisa de mercado e treino;
e. modelagem de clientes, análise estatística e de tendências, com o objectivo de desenvolver e aprimorar produtos e serviços.
4.3.3. Para entrar em contato e interagir consigo
a. entrar em contacto consigo sobre os nossos serviços, por exemplo, por telefone, email, correio ou redes sociais;
b. gerir promoções e competições nas quais o utilizador opte por participar;
c. convidá-lo a participar e gerir pesquisas com clientes, questionários e outras actividades de pesquisa de mercado realizadas pelo Ninecasino e por outras organizações em nosso nome (realizamos pesquisas de mercado para aprimorar os nossos serviços; no entanto, se entrarmos em contacto consigo sobre isto, não precisará de participar nas atividades. Se nos disser que não deseja que entremos em contacto para fazer pesquisas de mercado, respeitaremos essa escolha e isso não afectará a sua capacidade de usar os nossos serviços);
d. Responder às suas dúvidas e reclamações.
4.3.4. Para tornar o seu jogo mais seguro e agradável
a. para impedir, prevenir ou detectar o uso de software ponto a ponto de terceiros em jogos de azar;
b. para impedir, prevenir ou detectar quaisquer actividades conduzidas em violação dos nossos T&C;
c. realizar verificações de acessibilidade para garantir que tem fundos suficientes para usar os nossos Serviços.
4.4. Categorias especiais de dados
4.4.1. Somente processaremos esses dados se:
a. nos deu o seu consentimento explícito;
b. se refere a dados pessoais que você tornou públicos;
c. for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais;
d. for necessário por motivos de interesse público substancial, com base na legislação da União Europeia ou do Estado Membro.
5. QUANDO PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?
5.1. Habitualmente, não partilhamos as suas informações pessoais com terceiros fora do grupo da(s) Empresa(s) para fins de marketing. No entanto, há circunstâncias em que o faremos com outras empresas, com terceiros que prestam serviços em nosso nome e com outros terceiros durante o cumprimento das nossas obrigações legais.
5.2. Podemos partilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:
5.2.1. quando pedido por qualquer órgão regulador e/ou sob qualquer disposição legal contida na legislação vigente;
5.2.2. podemos instruir e autorizar a Instituição Financeira com a qual a conta do Titular da Conta é mantida a divulgar qualquer informação que possa ser solicitada pelo Órgão Regulador com relação à conta do Titular da Conta;
5.2.3. para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais;
5.2.4. para fins de verificação, confirmação de acessibilidade e detecção de fraude, podemos transferir os seus dados pessoais a terceiros;
5.2.5. com provedores de serviços para que possamos fornecer os nossos serviços, como empresas que nos ajudam com questões de tecnologia, armazenamento e combinação de dados e processamento de pagamentos ou fornecimento de publicidade online relevante para os nossos produtos e serviços;
5.2.6. com auditores externos que podem realizar verificações independentes como parte dos nossos credenciamentos;
5.2.7. a uma organização, vendermos ou transferirmos (ou entrarmos em negociações para vender ou transferir) qualquer um dos nossos negócios ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações nos termos de qualquer contrato que possamos ter consigo. Se a transferência ou venda for realizada, a organização que receber os seus dados pessoais poderá usá-los da mesma forma que nós;
5.2.8. a quaisquer outros sucessores em título dos nossos negócios; ou
5.2.9. com o órgão regulador relevante em relação às questões de autoexclusão.
5.2.10. quando participarmos em qualquer tipo de fusão ou venda de negócios, pois é provável que as informações pessoais dos clientes sejam incluídas na venda/transferência. Nós informá-lo-emos antes de efectuar essa transferência de dados pessoais. Mesmo quando forem partilhados, garantimos que as suas informações pessoais serão usadas somente para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
6. POR QUANTO TEMPO É QUE O ninecasinos.com.br MANTERÁ OS MEUS DADOS?
6.1. Somente reteremos as suas informações pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas.
6.2. Enquanto for um cliente, precisaremos de reter as suas informações para atender às nossas exigências legais e contratuais. No entanto, quando deixar de usar os Serviços do Ninecasino, ainda manteremos as suas informações pessoais por um período de tempo. Há vários motivos pelos quais retemos as suas informações, entre eles:
6.2.1. para cumprir obrigações legais de acordo com as leis locais/da UE (por exemplo, regulamentos contra lavagem de dinheiro ou regulamentos de licenciamento);
6.2.2. para estabelecer ou defender reivindicações legais (por exemplo, reivindicações por negligência) que possam ser feitas contra nós;
6.2.3. para cumprir as nossas obrigações e direitos contratuais em relação às informações envolvidas;
6.2.4. os nossos interesses legítimos, quando tivermos realizado testes de oscilação;
6.2.5. para cumprir com as diretrizes emitidas pelas autoridades de protecção de dados relevantes.
7. OS SEUS DIREITOS E ESCOLHAS SOBRE AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
7.2. As informações pessoais que solicitamos no momento do registo são obrigatórias (a menos que sejam indicadas nos formulários como opcionais) e precisamos delas para processar o seu registo, entrar em contacto consigo e cumprir com as leis financeiras e de jogos de azar às quais está sujeito. Infelizmente, desta forma, se não quiser fornecer essas informações pessoais, não poderá usar os nossos serviços.
7.4. Direito de excluir os seus dados. Nalgumas circunstâncias, pode solicitar que apaguemos as informações pessoais que mantemos sobre si (“o direito a ser esquecido”). Isto pode ocorrer quando:
7.4.1. as informações não forem mais necessárias em relação à finalidade para a qual foram recolhidas (conforme explicado no nosso aviso de privacidade);
7.4.2. se tiver dado consentimento prévio para o uso das suas informações, mas decidir retirá-lo e não pudermos justificar outra base legal para o usar de acordo com a lei de protecção de dados;
7.4.3. processamos as suas informações com base nos nossos interesses legítimos e não podemos demonstrar motivos legítimos superiores para continuar a processar as informações;
7.4.4. não tivermos uma base legal nos termos da lei de protecção de dados para processar as suas informações;
7.4.5. os dados precisam de ser apagados para atender a uma exigência legal;
Este direito está sujeito a períodos de retenção obrigatórios de acordo com as leis locais/da UE.
7.5. Direito de restringir o processamento. Tem o direito de nos pedir para restringir (“bloquear” ou “suprimir”) o processamento das suas informações pessoais. Quando o processamento é restringido, ainda podemos armazenar as suas informações, mas não as utilizaremos mais. Mantemos listas de pessoas que solicitaram o “bloqueio” do uso posterior das suas informações para garantir que a restrição seja respeitada no futuro. Este direito está disponível quando:
7.5.1. contestar a exatidão das informações pessoais (enquanto verificamos as questões);
7.5.2. o processamento for ilegal e você se opuser à eliminação das informações e solicitar que, em vez disso, restrinjamos o processamento;
7.5.3. não precisarmos mais dos dados, mas você precisar deles para estabelecer, exercer ou defender uma reivindicação legal; e
7.5.4. processamos as suas informações para os nossos interesses comerciais legítimos, mas você opõe-se e enquanto verificamos os motivos para a continuidade do processamento.
7.6. Direito à portabilidade de dados. Tem o direito de receber as informações pessoais que nos fornece num “formato legível por máquina comumente usada”. Isso permite que obtenha e reutilize as suas informações para os seus próprios fins em diferentes serviços. Por exemplo, se decidir mudar de provedor, isto possibilita que mova, copie ou transfira as suas informações facilmente entre os nossos sistemas de tecnologia e os deles, de forma segura e protegida, sem afetar a sua usabilidade. No entanto, este não é um direito geral e só surge quando o processamento das suas informações é feito:
7.6.1. com base no seu consentimento ou quando for necessário para a execução de um contrato, e
7.6.2. quando as informações forem processadas exclusivamente por meios automatizados
7.7. Direito de objecção. Com base na sua situação específica, pode-se opor ao processamento das suas informações pessoais, que sejam:
7.7.1. baseadas nos nossos interesses comerciais legítimos (inclusive criação de perfis); ou
7.7.2. feitos para fins de pesquisa e estatística.
Também tem o direito de se opor ao uso das suas informações pessoais para fins de marketing directo (incluindo a criação de perfis).
7.9. Direitos relacionados com a tomada de decisões automatizadas, inclusive criação de perfis. Por vezes, usamos sistemas para tomar decisões automatizadas com base nas suas informações pessoais. Isso ajuda-nos a garantir que as nossas decisões sejam rápidas, justas, eficientes e correctas, com base no que sabemos. Estas decisões automatizadas podem afetar os produtos, serviços ou recursos que lhe podemos oferecer agora ou no futuro, ou a capacidade de usar os nossos serviços.
Podemos usar a tomada de decisões automatizadas nas seguintes situações:
7.9.1. adaptação de produtos e serviços – podemos colocá-lo em grupos com clientes semelhantes (segmentos) para estudar e aprender sobre as suas preferências e necessidades e oferecer uma experiência mais personalizada para si;
7.9.2. detecção de fraude – usamos as suas informações pessoais para ajudar a decidir e detectar se a sua conta pode estar a ser utilizada para fraude ou lavagem de dinheiro. Se acharmos que há risco de fraude, poderemos bloquear ou suspender a conta;
7.9.3. abertura de conta – quando abre uma conta connosco, verificamos se o produto ou serviço é relevante para si, com base no que sabemos. Também verificamos se você atende às condições necessárias para abrir a conta. Isso pode incluir a verificação de idade, residência, nacionalidade ou situação financeira;
7.9.4. avaliação de risco relacionada com a sua aposta.
A lei de protecção de dados procura proteger os indivíduos contra danos que possam surgir da tomada de decisões, incluindo a criação de perfis, que ocorre sem intervenção humana. Tem o direito de não estar sujeito a uma decisão, inclusive a criação de perfis, quando esta for baseada no processamento automatizado das suas informações pessoais e tiver um efeito legal ou um efeito significativo semelhante sobre si.
Lembre-se que este direito não se aplica quando o processamento for:
• necessário para a celebração ou execução de um contrato consigo; ou
• quando for autorizado por lei; ou
• quando for baseado no seu consentimento explícito.
Responderemos a todas as suas solicitações relevantes a esta Secção sem demora e no prazo de um mês após a recepção da mesma. Mediante aviso prévio, este período poderá ser prolongado por mais um (1) mês, se necessário, levando em consideração a complexidade da solicitação e o número de outras solicitações pendentes. Em caso de rejeição da sua solicitação, forneceremos uma explicação relevante.
Se a sua solicitação não atender aos requisitos da lei de protecção de dados, reservamo-nos ao direito de: (a) impor uma taxa razoável, levando em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, da comunicação ou da execução da acção solicitada; ou (b) rejeitar a sua solicitação.
8. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS SEUS DADOS
8.1. Estamos empenhados em proteger as informações pessoais que nos confia. Tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que todas as informações recolhidas por meio do Ninecasino sejam tratadas com segurança e em conformidade com esta Política de Privacidade e com os rígidos padrões de protecção de dados. Desta forma, adoptamos procedimentos e tecnologias robustos para proteger os seus dados contra acesso não autorizado e uso indevido.
8.2. Os nossos provedores de pagamento criptografam os detalhes do seu cartão de crédito. Dedicamo-nos a proteger as informações confidenciais dos nossos clientes e, para isso, colaboramos somente com os melhores provedores de pagamento.
8.3. A segurança dos nossos sistemas e aplicativos é testada várias vezes ao ano por terceiros especialistas em segurança. Além disso, temos um Sistema de Detecção de Intrusão que monitoriza todo o tráfego de rede 24 horas por dia, 7 dias por semana, na procura de sinais de ataques ou intrusões.
8.4. Temos um departamento de fraude dedicado e sistemas avançados para detectar e prevenir actividades suspeitas, para garantir que o Ninecasino continue a ser um campo de jogo seguro.
8.5. Qualquer conta envolvida em actividade suspeita será suspensa e investigada ao limite. Caso tenha alguma dúvida sobre a actividade nas suas contas, como transacções não reconhecidas no histórico de transacções ou alterações surpreendentes no saldo, entre em contacto connosco imediatamente.
8.6. O ninecasinos.com.br usa criptografia SSL que garante a confidencialidade das suas informações na transmissão de dados. Em nenhum caso, recolhemos, armazenamos ou transferimos dados do seu cartão. As operações de pagamento são realizadas inteiramente por meio do servidor seguro do portal de pagamento.
9. RECLAMAÇÕES
9.2. Se não estiver satisfeito com a nossa resposta ou se acreditar que estamos a processar os seus dados pessoais em violação da lei, pode reclamar com o órgão regulador nacional de protecção de dados.
10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. Esta Política de Privacidade pode ser actualizada periodicamente para refletir as mudanças na forma como trabalhamos ou na forma como o nosso trabalho é regulamentado; por isso, deve verificá-la sempre que nos enviar informações pessoais. A data das revisões mais recentes aparecerá nessa página. Se não concordar com essas alterações, não continue a enviar informações pessoais ao ninecasinos.com.br nem use os nossos Serviços de forma alguma. Caso contrário, ao continuar a fazê-lo, será considerado que aceitou as alterações na Política de Privacidade. Também pode excluir a sua conta do Ninecasino a qualquer momento. Suponhamos que sejam feitas alterações significativas na Política de Privacidade, por exemplo, que afectem a forma como gostaríamos de usar as suas informações pessoais. Neste caso, forneceremos um aviso mais destacado (inclusive, para determinados serviços, notificação de alterações na Política de Privacidade, por email). Será necessário que aceite expressamente esta alteração para continuar aa usar os Serviços, e a alteração será aplicada imediatamente após a sua aceitação.
11. AS SUAS OBRIGAÇÕES
11.1. Ao usar o site ninecasinos.com.br e fornecer os seus dados pessoais, aceita que é obrigado a fornecer os seus dados reais, precisos e completos, conforme solicitado pelo Ninecasino. Além disso, deve avisar-nos sobre quaisquer alterações nas suas informações para garantir que estas sejam mantidas actualizadas e precisas.
11.2. Se constatarmos que está a violar as suas obrigações ou se tivermos suspeitas razoáveis de que as informações fornecidas são falsas ou incompletas ou, de alguma forma, incompatíveis com a Lei de Protecção de Dados ou com esta Política de Privacidade, reservamo-nos ao direito de rejeitar a sua solicitação de registo ou de suspender ou encerrar a sua conta imediatamente, sem aviso prévio. Neste caso, o utilizador não tem direito a nenhuma compensação devido à rejeição da sua solicitação, à suspensão ou ao encerramento da sua conta.